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quarta-feira, 28 de maio de 2014

12º Congresso CONAM - JOÃO PESSOA PARAIBA



















NA CONSTRUÇÃO DAS REFORMAS DEMOCRÁTICAS PARA O BRASIL CONTINUAR AVANÇANDO”
12º Congresso Nacional da Conam, realizado na Cidade de João Pessoa – Paraíba nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2014.

Foi reeleita BARTÍRIA PERPÉTUA LIMA DA COSTA - Presidenta Nacional e eleita VENERANDA ROSA DE OLIVEIRA ELIAS -  Vice-Presidenta Nacional, Conselho Fiscal, e membros do Conea – Conselho Nacional das Entidades Associadas, onde o Paraná foi contemplado com uma Diretoria Nacional sendo eleito LUIZ DE MAURO diretor Nacional e dois conselheiros Nacional sendo contemplado Norte do Paraná na pessoa de ANGELO BARREIROS membro da diretoria da UNIMOL – União Municipal das Associações de Moradores de Londrina e da FAMOPAR – Federação das Associações de Moradores do Estado do Paraná, e Região Metropolitana de Curitiba Sr. Rodrigo de São Jose dos Pinhais, como conselheiros Nacional.
Aprovada o Programa e Plataforma de Ações  CONAM – 2014-2017

Ø  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ø  SANEAMENTO, HABITAÇÃO
Ø  TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Ø  MEIO AMBIENTE
Ø  DIREITO Á ENERGIA ELETRICA
Ø  FORTALECIMENTO DO SUS
Ø  EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ø  CULTURA
Ø  ESPORTE E LAZER
Ø  ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE A FOME E  GARANTIA A SEGURANÇA ALIMENTAR
Ø  CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ø  DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Ø  GERAÇÃO DE EMPREGO E  DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Ø  POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Ø  POLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE
Ø  NÃO Á DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO

Ø  COMBATE À VIOLÊNCIA


domingo, 18 de maio de 2014

1º  ENCONTRO COMUNITÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMBE



Adicionar legenda






A Fasmoc – Federação das Associações de Moradores de Cambé, realizou 1º Encontro Comunitário de Associações de Moradores de Cambé, onde foi discutidos temas importantes para entidade, o evento aconteceu   dia 18 de maio, domingo, das 8h30 , na Associação dos Funcionários Municipais de Cambé, no salão principal, com apoio da Prefeitura de Cambe,  evento este que contou com a participação do Prefeito  João Pavinato, e seus secretários, contanto ainda com a presença de Dr. Gilberto Martin, Haroldo Canhoto,Denilson Pestana diretor da Radio Terra Nativa e presidente sindicato SINDUSCON e  representante da FAMOPAR Federação  das Associações de Moradores do Estado do Parana  Angelo Barreiros, e comando da Policita Militar de Cambe, encontro este que teve como principal objetivo estreitar as relações entre os Lideres Comunitários e o Poder Publico de Cambe


segunda-feira, 14 de abril de 2014



Congresso FAMOPAR 2014 - preparatório para 12º Congresso Nacional da CONAM reunindo Federações Municipais das Associações de Moradores do Estado do Paraná.

O encontro teve a coordenação da FAMOPAR - Federação das associações de Moradores do Estado do Paraná, com homologação de Delegados ao  12º Congresso da CONAM Confederação das Associações de Moradores que acontecerá em João Pessoa – Paraíba
O encontro Nacional tem o como objetivos: Debater e deliberar sobre a realidade política brasileira

NA COSTRUÇÃO DAS REFORMAS DEMOCRATICAS PARA O BRASIL CONTINUAR AVANÇANDO

O movimento comunitário Brasileiro reflete sobre a situação internacional para melhor atuar no mundo globalizado real, no esforço de compreender (melhor) a realidade e suas contradições, defendendo com clareza os nossos interesses de classe e os nossos objetivos políticos. Neste sentido é importante mencionar que a crise sistêmica do capitalismo é o destaque da conjuntura internacional na atualidade.

Programa e Plataforma de Ações da CONAM – 2014-2017

Ø  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ø  SANEAMENTO, HABITAÇÃO
Ø  TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Ø  MEIO AMBIENTE
Ø  DIREITO Á ENERGIA ELETRICA
Ø  FORTALECIMENTO DO SUS
Ø  EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ø  CULTURA
Ø  ESPORTE E LAZER
Ø  ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE A FOME E GARANTIA A SEGURANÇA ALIMENTAR
Ø  CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ø  DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Ø  GERAÇÃO DE EMPREGO E  DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Ø  POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Ø  POLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE
Ø  NÃO Á DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO
Ø  COMBATE À VIOLÊNCIA


As propostas:
1. Aumentar o subsídio para município até 20 mil habitantes de R$ 49,000,00 para R$ 59,000,00, igualando aso municípios com população enter 20 mil e 50 mil habitantes

2. Para contrapartida Física( em serviços) que a prefeitura Municipal tenha os equipamentos e mão de obra disponíveis seja dispensada a dotação orçamentaria - ex; terraplenagem, transporte de materiais, mão de obra para instalação da rede de água/esgoto;

3. Permitir que as Companhias de Habitação que disponham no seu quadro técnico, assistentes sociais e sociólogos possam assumir o trabalho técnico social como contrapartida do poder público, desonerando o valor de financiamento;

4. O custo disponibilizado pela assistência técnica de projeto e fiscalização de obra quando prestado por  Companhias  Estaduais de Habitação possa ser repassado ao Fundo Estadual de Habitação para fomentar novas políticas no Estado;

5. Critério de habilitação  - retirar a restrição para dirigentes das Entidades sem fim lucrativo de parentesco com funcionários do poder municipal, para municípios abaixo de 20 mil habitantes;
6. Abrir compra antecipada para todos os municípios, independe do porte.
7. obededer, como parâmetro para implantação, a infraestrutura instalada (predominante) no entorno da área a ser implantado o empreendimento e não ter como obrigatoriedade a pavimentação definitiva;

8. Quando as obras de infraestrutura forem garantidas pelo Estado/COHABs, e compuserem os orçamentos como custos não Incidentes, dispensar a apresentação de projetos, memoriais e orçamentos ou fazer a análise simplificada considerado porém, que a execução deverá se dar concomitantemente as obras de habitação, ou seja, a conclusão das obras de infraestrutura deverá se dar juntamente com a conclusão das habitações e condicionada, ao aceite das obras pelo município; neste dispensar apresentação de projetos de saneamento básico( água e esgoto ) e energia, quando as Concessionárias forem Empresas de Economia Mista, com participação acionária do Estado e a execução das obras de sua responsabilidade;
                     
9. Obedecer, como parâmetro para implantação, a infraestrutura instalada (predominante) no entorno da área a ser implantado o empreendimento e não ter com obrigatoriedade a pavimentação definitiva.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

12º CONGRESSO NACIONAL DA CONAM


Conam Confedera o Nacional das Associa es de Moradores
Jornada de lutas reivindica moradia popular em todo o país

Bartiria Lima da Costa
Presidente Conam

Novamente, nós, militantes do movimento popular urbano, estamos nas ruas de diversas cidades brasileiras e na capital do país neste dia 8 de abril em defesa do direito à moradia e à cidade.
Em Brasília, militantes de 8 Estados e do Distrito Federal realizarão duas marchas, uma dirigida ao Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios e outra ao Ministério das Cidades. A concentração ocorre a partir das 9 horas na catedral de Brasília. À tarde, as marchas se juntam e vão ao Palácio do Planalto. (Sidnei – 11 96518-2604   Vidal 62 8406-9337  Miguel 91 8920-2928  Fernando - (55) 8402-3366)
Em São Paulo-SP, uma marcha partirá da Praça da Sé às 9:30 com direção à Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, na Rua Boa Vista, no centro. (Abraão 11 97341-4011 e Mariza – 11 99513-9325)
Também em São Paulo-SP, haverá uma manifestação, a partir das 9:30 h, em frente à Câmara Municipal, em defesa da aprovação do Plano Diretor. (Raimundo 11 – 96962-5956)
No Rio de Janeiro-RJ, faremos ato na Secretaria do Patrimônio da União com concentração ao lado da Câmara dos Vereadores no centro da cidade. (Aldair 9 87775677, Jurema 9 94114792 e Lurdinha  981281616.
Em Aracaju-SE, militantes ocuparam a Caixa, às 7:50 h desta manhã – Alex - (79)8816-6285
No Maranhão, haverá um ato no município de Paço do Lumiar  na Caixa, seguida de uma caminhada e uma  audiência pública. (Creuzamar - (98) 8807-7772)
Em Porto Velho - RO, faremos uma caminhada do Centro até a Caixa Econômica Federal, com concentração a partir das 08:30, praça Getúlio Vargas.(Rosalia (69) 9911 4308)
Em Teresina-PI, a  atividade será na Caixa, com Concentração às 9:00 hs na Praça da Liberdade – Centro. (Contatos: Neide Carvalho - (86) 9970-2012  e Clara de Aquino - (86) 9930-5484 )
Em João Pessoa-PB, a atividade será às 10:00, em frente a SPU e a Caixa (Av.Epitácio Pessoa) Alberto Freire – 86 8654-1035
Também em João Pessoa-PB haverá Concentração na sede do Governo do Estado.
Em Maceió-AL, vai ocorrer uma caminhada partindo do Centro Educacional Antônio Gomes de Barros ( antigo CEPA), a partir das 8 h, seguindo para a Caixa e finalizando na SPU. (Vitória - (82) 9981-3721 e Cláudio - (82) 8705-9583)
Em Goiânia-GO, a manifestação será na Caixa (av. Paranaíba com Anhanguera), no centro, às 10 horas
Em Campinas – SP nos concentraremos às 9hs no Largo do Pará (Centro) e seguiremos em macha parando na prefeitura, onde entregaremos uma pauta local em relação à moradia e seguiremos em macha até a superintendência da Caixa Econômica, na Avenida norte Sul (Galvão - (19)988148334)
Em Manaus-AM – a concentração será às 8h em frente à CEF, rua Ramos Ferreira, Centro da Cidade, e  de lá seguiremos para a Prefeitura de Manaus, (Avenida Brasil) – Cristiane - (92)9186-2190
Em Manaus – AM também haverá manifestação as 8 horas, na Caixa
Em Belém-PA,  haverá manifestação na CAIXA,  com concentração na Praça do Operário, ás 9 horas (PAULO AFONSO - (91) 8118 5484 e JOEL - (91) 8306 3911)
Em Recife-PE, haverá mobilização  na Superintendência da Caixa Econômica Federal, localizado na Rua Frei Matias Teves nº 285-Ilha do Leite-Recife.(Ana Paula – 81 9692-1214)
Em Serra-ES, estaremos realizando um Ato Público na BR 101 em Carapina,  com concentração em frente à Igreja Católica São José. (Edilza – 27 99821-4527 e João – 27 99994-8296) Em Maceió, AL haverá Concentração às 8 h no  Centro de Formação IB GATTO ( antigo CAGB) AV: Fernandes Lima  - Bairro do Farol. O ato será na Caixa, Infraestrutura do Estado de Alagoas, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Superintendência de Patrimônio da União.
No Rio Grande do Sul haverá manifestação na Caixa em Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo.
Em Palmas, TO haverá concentração na Caixa.
Além dessas atividades, integram a Jornada de lutas, as diversas ocupações realizadas na cidade de São Paulo entre os dias 5 e 7 de abril:
·         Rua do Bosque – área da prefeitura
·         Área do Metrô Belém – Av. Alvaro Ramos X Rua Toledo Barbosa – Terreno de propriedade da COHAB-SP.     


CARTA ABERTA
As cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde a classe popular é são obrigada a conviver com a falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento ambiental e a ausência de mobilidade urbana e a ausência de equipamentos e serviços públicos, que ainda marcam o cotidiano de milhões de brasileiros.

Apesar de existirem investimentos públicos, nos últimos anos, em habitação, saneamento e mobilidade, esse quadro não tem se modificado. Assiste-se a propagação do modelo empreendedorista neoliberal de gestão das cidades, que torna a cidade uma mercadoria e nega a cidade como um direito. Esse modelo concentra renda e poder nas mãos das elites, promove processos de urbanização acelerada que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação social e espacial.

Como andam as políticas de desenvolvimento urbano em nosso país?
O governo federal não tem mostrado um efetivo compromisso com os espaços de participação da sociedade, através do fortalecimento do Conselho das Cidades e da democratização das decisões da política urbana.
O governo federal promove a construção de milhares de moradias, mas subordina a produção das habitações populares ao mercado imobiliário, que expulsa os pobres para as periferias. Como resultado, constroem-se moradias sem cidades.
O Programa MCMV Entidades 2 foi o último a ser iniciado, no último trimestre de 2011 e é o primeiro a sofrer com a restrição de recursos e o fim do limite para a modalidade Compra Antecipada, que tem sido uma alternativa para os movimentos enfrentarem a dificuldades em viabilizar terrenos para os novos empreendimentos. Hoje temos mais de 90 mil unidades em análise na Caixa e apenas 20 mil unidades de meta no ano, comprometendo a credibilidade do governo, do programa e dos movimentos.
O governo federal tem sido conivente com o despejo de milhares de famílias e com a violação do direito à moradia, como decorrência da implantação de grandes projetos urbanos, em especial o projeto da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas.
Temos assistido gradativamente a privatização do serviços de saneamento ambiental, subordinando esses serviços à lógica do mercado e do lucro, segundo a qual o acesso aos bens naturais do planeta, como a água e ao saneamento ambiental é determinado pela capacidade de pagamento do povo, gerando desigualdades sociais.
Os programas de mobilidade urbana que temos no Brasil não dão conta e estão são subordinados à lógica de privatização das cidades, onde a prioridade é dada ao automóvel, acima do direito ao transporte público de qualidade, garantindo integração entre os diferentes modais, atendimento prioritário das áreas populares e integração dos aglomerados urbanos e metropolitanos.
Acompanhamos com muita indignação as discussões do Projeto de Lei Antiterror, ainda mais em um ano que rememoramos 50 anos de um golpe militar que retirou liberdades. Repudiamos o Manual “Garantia da Lei e Ordem”, editado por meio da Portaria Normativa 3.461/MD de 19 de dezembro de 2013 e da Portaria normativa n. 188/MD de 31 de Janeiro de 2014; e qualquer legislação que criminalize os movimentos sociais e ameaça os direitos à livre organização e manifestação.
Nos últimos meses, o Governo tem represado recursos e sistematicamente reduzido a meta do MCMV,  especialmente naqueles programas destinamos às entidades sociais sem fins lucrativos.
Nesse contexto, a União Nacional por Moradia Popular a Central dos Movimentos Populares, a Confederação Nacional das Associações de Moradores, o Movimento Nacional de Luta por Moradia e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto exigem:
Ø  - Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão, com:
Ø  - Ampliação da meta MCMV Entidades em 2014, de 20 mil para 170 mil unidades;
Ø  - Ampliação da modalidade Compra Antecipada;
Ø  - Mudanças nas regras do programa – redefinição de limite de renda para 3 salários mínimos, financiamento para equipamentos sociais e comunitários, substituição do aquecedor solar nas regiões mais quentes do país, substituindo-o por outro item de sustentabilidade.
Ø  - Fortalecimento e disseminação da autogestão no programa, como forma de desmercantilizar a produção habitacional;
Ø  - Desburocratização da contratação e das liberações das obras em andamento, sem atrasos e retenções dos valores das medições;
Ø  - Publicação imediata da nova Portaria de Habilitação do programa;
Ø  - Revisão da portaria 595/2013, respeitando a organização popular e autônoma.
Ø  - Participação na elaboração da 3ª. Etapa do Programa Minha Casa Minha Vida;
Ø  - Definição de percentual de moradias para as famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência;
Ø  - Aprovação da PEC da Moradia, destinando recursos permanente para habitação;
Ø  - A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social;
Ø  - O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016,
Ø  - A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares.
Ø  - Fim da criminalização da ação dos movimentos sociais, com a não aprovação da Lei Antiterror e a aprovação de um Marco Legal para a ação das organizações sociais.
Ø  - O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental.    
Ø  - Investimentos em transportes coletivos públicos e de qualidade e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade.
Ø  - Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais;
Ø  - Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo